Licenciamento Ambiental

Segundo o IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo.

O Licenciamento Ambiental envolve três etapas:

Licença Prévia: constitui a primeira fase do licenciamento ambiental. Esta deve ser requerida na etapa preliminar de planejamento do empreendimento e, ou, atividade.

Licença de Instalação: correspondente a segunda fase do licenciamento ambiental, é concedida mediante a análise e aprovação dos projetos executivos de controle de poluição. Esta licença permite a instalação e, ou, ampliação de um empreendimento.
Licença de Operação: autoriza a operação do empreendimento e, ou, a realização da atividade impactante.

  • EIA/RIMA
  • EIA – Estudo de Impacto Ambiental e o RIMA – Relatório de Impacto Ambiental são aplicados a atividades e, ou, empreendimento utilizadoras de Recursos Ambientais consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição é um dos instrumentos da política Nacional do Meio Ambiente e foi instituído pela RESOLUÇÃO CONAMA N.º 001/86, de 23/01/1986.
  • EAS, RAP e ECA
  • EAS – Estudo Ambiental Simplificado
  • RAP – Relatório Ambiental Prévio
  • ECA – Estudo de Conformidade Ambiental

SERVIÇOS:

  Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV
  Licenciamento Ambiental
  Comunicação
  Design
  Educação
  Estudos Ambientais
  Gestão de Projetos
  Informação e SIG (Sistema de Informação Geográfica)
  Pesquisa
  PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
  Planejamento
  Serviços Florestais
  Turismo