Serviços Florestais

a) Inventário Florístico e Florestal: levantamento in loco, através de metodologia adequada (censo ou unidades amostrais), trazendo as características da comunidade vegetal em estudo (estrutura vertical e horizontal, volume de supressão, dimensões, espécies, índices florísticos, outros), caracterização do estágio sucessional da comunidade florestal com base na legislação ambiental vigente, entre outros dados relevantes, a fim de embasar processos de licenciamentos ambientais ou pesquesisas científicas. O inventário florestal (e florístico) é indispensável à obtenção de licença ambiental para supressão de vegetação natural, seja qual for a atividade ou empreendimento;

b) Averbação de Área Verde (área urbana) ou Reserva Legal (Área Rural): todo licenciamento de atividades situadas em perímetro urbano que depende de supressão de vegetação nativa, somente será analisado mediante Averbação de Reserva de Área Verde (mínimo 30 a 50% da área total, variando com o tipo de vegetação). Assim como empreendimentos ou propriedades rurais devem providenciar a regularização a Reserva Legal da propriedade, efetuando sempre a margem do Registro de Imóveis, garantindo cobertura mínima com vegetação nativa, tanto no meio rural como nos grandes centros urbanos;

c) Compensação Ambiental: juntamente com a Averbação de Área Verde ou Reserva Legal deve ser compensada na matrícula do imóvel (ou em outra propriedade) uma área equivalente a área suprimida (para compensar a supressão executada). Seguindo mesmo padrão da compensação de área verde, sendo efetuado a margem do registro de imoveis. Este poderá ser feito no mesmo município ou em vizinhos, preferencialmente na mesma microbacia do empreendimento ou propriedade.

d) Reposição Florestal: dependendo do volume a ser extraído, deve ser reposto um volume em espécies arbóreas, podendo ser exóticas. A reposição florestal pode ser feita através da compra de crédito de reposição ou do plantio em área adequada (neste caso deve requerer a obtenção de créditos de reposição junto a Fundação do Meio Ambiente - FATMA).

e) Plano de Corte e Relatório de Pós-Corte: apresenta a maneira como vai ocorrer a supressão da vegetação, com algumas medidas mitigadoras de impacto local. Após o corte, é elaborado um relatório descrevendo as atividades executadas e mostrando que foi respeitado o limite imposto pelo processo de licenciamento ambiental.

f) PRAD - Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas: consiste num documento que apresenta as medidas ou propostas para a mitigação dos impactos ambientais decorrentes das atividades ou dos empreendimentos, incluindo o detalhamento dos projetos para a reabilitação das áreas degradadas, que podem ser de revegetação (estabilização biológica), geotécnica (estabilização física), e remediação ou tratamento (estabilização química). O PRAD pode ser exigido tanto como medida mitigadora da implantação de empreendimentos ou a finalização destes, como de processos de crimes ambientais, tendo sempre como foco a reparação de danos ambientais e o retorno do equilíbrio dinâmico.

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